Por Sofia Guimarães*
Destacamos, a aprovação do PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades escolares, no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 09 de agosto e o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Promoção da Saúde Mental, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP) no dia 15 de agosto.
O projeto foi apresentado no Senado Federal, pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e traz em seu escopo o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das comunidades escolares. Além de promover a intersetorialidade entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial.
A proposta foi apresentada em 2021 e aprovada no Plenário do Senado Federal em fevereiro de 2022, seguindo para a deliberação da Câmara dos Deputados, onde passou pela Comissão de Educação (CE) e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Após a aprovação de um pedido de urgência, a matéria foi para o Plenário da Câmara dos Deputados e aprovada. Como foram realizadas alterações no texto pela Câmara dos Deputados, o projeto volta para avaliação do Senado.
As discussões na Câmara dos Deputados envolveram parlamentares de vários partidos, como a deputada Tabata Amaral (PSB/SP), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a deputada Duda Salabert (PDT/MG) e o deputado Eli Borges (PL/TO), por exemplo. Articulações que demonstram a capilaridade e interesse pelo tema de diferentes espectros políticos.
Nesse sentido, tratar sobre questões que afetam a saúde mental dos brasileiros tem se tornado mais comum nos últimos anos. A Saúde Mental como tema de uma frente parlamentar é uma ação relativamente nova. Isto porque, nas legislaturas anteriores, não haviam sido criadas frentes sobre a temática de maneira ampla. Mas, desde 2016, uma frente histórica dentro da temática vem desenvolvendo atividades: a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, coordenada pela deputada Erika Kokay (PT/DF).
A Frente lançada recentemente tem o objetivo de trazer à tona o tema para agenda pública, gerar debates e informação para a população, bem como promover políticas de saúde mental, principalmente o fortalecimento de serviços de saúde mental no SUS através da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Além disso, a agenda da saúde mental atravessa diferentes públicos e precisa de um olhar atento a depender de cada um, como crianças e adolescentes, mulheres, população negra, população LGBTQIA+.
*Mestra em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB), com estudo sobre a participação de especialistas nos processos decisórios do setor público. É Analista de Advocacy na Pulso Público, atuando principalmente na área da infância e adolescência, segurança alimentar e saúde.